Ação garante acesso a benefícios e amplia inclusão de populações tradicionais
A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, em parceria com o Centro de Monitoramento da Biodiversidade (CMbios), realiza a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) das famílias residentes na Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.
A ação ocorre no período de 15 a 20 de abril e tem como objetivo garantir a inclusão e a regularização cadastral de populações tradicionais, condição essencial para o acesso a políticas públicas de transferência de renda e proteção social.
A iniciativa foi estruturada com base nos princípios da Política Nacional de Assistência Social, especialmente no que se refere à universalização do acesso e à equidade territorial. Equipes técnicas multidisciplinares atuam diretamente nas comunidades da reserva, promovendo atendimento descentralizado e a coleta de dados socioeconômicos in loco, respeitando as especificidades culturais e geográficas da população extrativista.
O Cadastro Único é o principal instrumento do Governo Federal para a identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. Sua atualização periódica é requisito para a concessão e manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família, Bolsa Verde, auxílio-defeso e o programa Pé-de-Meia, além de outras iniciativas voltadas à segurança alimentar, educação e sustentabilidade ambiental.
Um dos eixos centrais da ação é a chamada “busca ativa”, estratégia do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) que visa identificar e incluir no Cadastro Único famílias que, por barreiras geográficas, sociais ou informacionais, encontram-se fora da rede de proteção social. Na Reserva do Lago do Cuniã, essa abordagem é ainda mais relevante devido à dispersão territorial e às dificuldades de acesso aos serviços públicos.
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Segundo o secretário da Semias, Paulo Afonso, a parceria entre Semias e CMbios também reforça a integração entre políticas sociais e ambientais, reconhecendo que a permanência sustentável das famílias em áreas protegidas depende, em grande medida, do acesso a direitos básicos e à inclusão socioeconômica. “Ao assegurar a atualização cadastral dessas populações, o poder público contribui não apenas para a redução das desigualdades, mas também para a conservação ambiental, ao fortalecer modos de vida tradicionais compatíveis com a proteção da biodiversidade”.
O gerente do Cadastro Único, Clóvis Henrique da Silva, ressalta que a iniciativa deve ampliar a cobertura dos programas sociais na região. “A expectativa é garantir maior alcance das políticas públicas e subsidiar o planejamento de ações mais eficazes e adequadas à realidade local”.
Para o prefeito Léo Moraes, a ação amplia o acesso aos direitos. “Estamos garantindo que essas famílias sejam incluídas e tenham acesso aos benefícios que já são de direito.”
Texto: Adaides Batista
Edição: Secom
Fotos: Semias
Secretaria Municipal de Comunicação (SMC)
