Macaé/RJ. Nesta quarta-feira (27/5), a Polícia Federal deflagrou a Operação Libellum Falsum, com o objetivo de reprimir a compra e a utilização de certificados escolares falsos para burlar requerimentos de emissão de certificados de vigilante perante a PF. Na ação, policiais federais cumprem dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Cabo Frio/RJ (3) e de Monteiro/PB (7).
A investigação foi iniciada após uma escola de formação de vigilantes sediada em Cabo Frio encaminhar à PF requerimentos de emissão de certificados de vigilante em favor de alunos que não haviam completado o ensino fundamental. A situação estava em desacordo com a alteração normativa que passou a exigir o ensino fundamental completo para fins de certificação profissional na área. Em razão da ausência de comprovação da escolaridade mínima exigida, os requerimentos foram indeferidos pela PF.
A instituição não apresentou documentação apta a comprovar a efetiva conclusão escolar dos alunos investigados, fato que resultou na suspensão de suas atividades.
Além disso, após esse caso, outros diplomas emitidos pela instituição de ensino de Monteiro/PB foram levados por requerentes à Unidade de Controle e Vistoria da Delegacia de Polícia Federal em Macaé/RJ, para fins de emissão do certificado de vigilante.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso, sem prejuízo de eventuais outros delitos que possam ser revelados no decorrer das apurações.
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Fonte: Polícia Federal
