Sistema possibilita o monitoramento de apenados por meio de reconhecimento fotográfico pela internet com GPS
O Tribunal de Justiça de Rondônia deu início à implementação do SAREF (Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial), ferramenta voltada ao aperfeiçoamento da gestão da Justiça Criminal no estado. A primeira homologação judicial do sistema ocorreu no último dia 7 de maio, na comarca de Guajará-Mirim, unidade escolhida para sediar o projeto piloto, que será gradualmente ampliado para todas as comarcas de Rondônia.
A iniciativa integra as ações do Eixo 3 – Segurança Pública e Direitos Humanos do Plano de Gestão do TJRO e representa um avanço tecnológico no acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas determinadas pela Justiça, utilizando reconhecimento facial para validação remota de apresentações obrigatórias. O desenvolvimento e implantação do sistema resultam de aproximadamente um ano de trabalho conjunto entre diversas unidades do Poder Judiciário de Rondônia e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram da construção do projeto a Presidência do TJRO, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), a Secretaria Judiciária de 1º Grau, a Coordenadoria das Centrais de Atendimento, a Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos, a CPE-Execução Penal, o Gabinete da 1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim, a Divisão de Estudos e Diagnósticos de Aprimoramento do 1º Grau, o Núcleo de Revisão e Técnica Normativa, além da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Os trabalhos foram coordenados pelo juiz Renan Kirihata, da 1ª Vara Criminal da comarca de Guajará-Mirim e membro do GMF.
Atendimento inicial
O primeiro atendimento relacionado ao SAREF foi realizado pela equipe da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) da comarca de Guajará-Mirim. Na ocasião, foi feita a coleta da chamada “foto semente” de uma reeducanda em cumprimento às determinações do Juízo da Execução Penal, procedimento que marca o início da utilização prática da ferramenta na unidade judicial, com a realização de registros em vídeo e imagem do atendimento para análise.
A implantação do sistema busca ampliar a eficiência, a segurança e a modernização dos procedimentos vinculados à execução penal, além de contribuir para a racionalização dos fluxos de atendimento e fortalecimento das políticas judiciárias voltadas à segurança pública e aos direitos humanos.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
