O Tribunal de Justiça de Rondônia participou essa semana do III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A juíza auxiliar da Presidência, Cláudia Mara Faleiros, representou o TJRO.
No evento, foram apresentados os resultados de pesquisa sobre o uso da tecnologia na admissibilidade de recursos. Grupos temáticos debateram temas como a recorribilidade das decisões, a seleção e a afetação de recursos repetitivos e outros assuntos relevantes na viabilidade dos recursos excepcionais.
Durante o encontro foram aprovados 28 enunciados sobre temas como o cabimento de embargos de declaração no juízo de admissibilidade, os procedimentos aplicáveis ao juízo de retratação e a possibilidade de priorizar recursos contra acórdãos no âmbito do sistema de precedentes qualificados.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
