Como o setor público deve lidar com informações sensíveis? Este é o tema central do quinto vídeo da série “Momento Privacidade”, lançado nesta semana pelo TJRO. O foco é o Tratamento de Dados pelo Poder Público, abordando as prerrogativas e limitações que os órgãos estatais possuem ao gerir dados de terceiros.
O material explica que, embora o Judiciário precise tratar dados para cumprir sua missão legal, isso deve ser feito para finalidades específicas e públicas. O texto ressalta que o cumprimento do dever legal não isenta a instituição de adotar medidas rígidas de segurança e de informar claramente ao cidadão sobre como seus dados estão sendo utilizados.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
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