Premiação reconhece iniciativas que contribuem para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) informa que estão abertas, até o dia 20 de junho de 2026, as inscrições para o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – Edição 2026, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Instituído em homenagem à juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio em 2020, o prêmio tem como objetivo reconhecer, valorizar e dar visibilidade a experiências, projetos, programas, ações, produções científicas e trabalhos acadêmicos que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, além de promover o aprimoramento da atuação do Sistema de Justiça na proteção das vítimas.
A iniciativa busca estimular a disseminação de boas práticas, incentivar soluções inovadoras e replicáveis, fortalecer mecanismos de proteção eficazes e ampliar a conscientização institucional e social sobre a violência de gênero. Também pretende sensibilizar os integrantes do Poder Judiciário para a necessidade de uma atuação permanente, articulada e comprometida no combate a esse grave problema social.
Nesta edição, poderão concorrer iniciativas desenvolvidas nos últimos dois anos e que apresentem resultados concretos na promoção dos direitos das mulheres. Serão especialmente valorizadas ações com potencial de replicação, inovação, impacto social e abordagem voltada a grupos em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres negras, indígenas e outras populações historicamente sujeitas a múltiplas formas de discriminação.
O prêmio contempla seis categorias: Tribunais; Magistrados(as); Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores(as)); Organizações Não Governamentais; Mídia; Produção Acadêmica.
A Comsiv incentiva magistrados(as), servidores(as), equipes multidisciplinares, unidades judiciais e administrativas do TJRO a verificarem projetos, programas, fluxos de trabalho, campanhas, pesquisas, ações de capacitação e outras iniciativas relacionadas à proteção das mulheres que possam ser inscritas na premiação.
Além do reconhecimento institucional, a participação representa uma oportunidade de compartilhar experiências exitosas e fortalecer as políticas públicas e judiciárias voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Cronograma
Inscrições: até 20 de junho de 2026
Avaliação preliminar: de 23 de junho a 8 de julho de 2026
Julgamento pela comissão: de 10 a 24 de julho de 2026
Divulgação do resultado final: 24 de agosto de 2026
Solenidade de premiação: data a ser divulgada
Divulgação das práticas premiadas: de setembro a novembro de 2026
Como participar
As inscrições para o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – Edição 2026 podem ser realizadas até o dia 20 de junho de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Formulário de inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/premio-viviane-amaral-2026/
Regulamento da Edição 2026 (Portaria Presidência n. 228/2026): https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/06/sei-2621467-portaria-presidencia-228.pdf
Mais informações sobre a premiação, categorias e cronograma também estão disponíveis no portal do CNJ.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
