O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia reuniu-se nesta quarta-feira, 15, para a apresentação e discussão do Plano de Ação 2026-2027. Sob a coordenação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Glodner Luiz Pauletto, e do encarregado de dados do TJRO, juiz auxiliar da Presidência, Johnny Gustavo Clemes, o encontro debateu a realização de treinamentos, a atualização de normas internas e a rotina de reuniões. Ajustes e envio de materiais orientativos e informativos aos públicos interno e externo também estão entre os planos do CGPD para o biênio.
Conforme apresentado pela empresa de consultoria especializada que assessora o TJRO na efetivação da proteção de dados, as capacitações serão periódicas, incluindo vídeo animado com tema a ser definido pelo Comitê e um novo treinamento geral sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a intensificação das comunicações internas e externas sobre justiça e privacidade, que agora têm periodicidade mensal, o Comitê busca disseminar a cultura da proteção de dados pessoais tanto para seus servidores e magistrados quanto para os cidadãos que utilizam os serviços da Justiça.
Para isso, o TJRO trabalhará na atualização e revisão contínua das políticas internas de privacidade, cookies e segurança da informação, a serem alinhadas com futuras normativas do Tribunal; de igual modo, atualizará o inventário de dados. Para acompanhamento contínuo, serão realizadas reuniões mensais para a identificação de novos projetos e processos. Tudo será registrado e analisado nos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) e nos relatórios referentes à transferência internacional de dados.
Devido à necessidade de regulamentação dessa transferência internacional, foi definida a inclusão da sigla TIA (Transfer Impact Assessment) – Avaliação de Impacto da Transferência Internacional de Dados –, documento destinado à análise das operações de transferência internacional de dados pessoais, suas bases legais, riscos e mitigação.
Ficou definida a realização de reuniões mensais para atualização do inventário de dados, identificação de novas demandas, acompanhamento dos planos de ação e a manutenção contínua dos relatórios de impacto, dentre outras providências.
A reunião contou também com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria, Roberta Macedo, da secretária de Governança do TJRO, Rosemeire Moreira, além de servidores e assessores do Grupo de Apoio Técnico ao CGPD do TJRO.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
