Levar o Judiciário a regiões de difícil acesso e ampliar o atendimento a populações historicamente afastadas dos serviços públicos. Esses foram os principais pontos defendidos pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, durante o Encontro Regional da Magistratura da Região Norte, realizado nesta sexta-feira (29), em Manaus.
Em Rondônia, o projeto é realizado desde 1982, quando ocorreu o atendimento da Justiça em barracas de lona, em parceria com o projeto ACISO, missão de assistência humanitária e de cidadania realizada pelas Forças Armadas Brasileiras. Mas foi em 1990 que a Justiça Rápida Itinerante foi institucionalizada como programa permanente, atendendo, todos os anos, os locais mais afastados, sobretudo em regiões ribeirinhas e áreas indígenas.
Foi justamente o que o ministro destacou durante o encontro. Ao tratar dos desafios enfrentados pela Amazônia, Edson Fachin afirmou que a Justiça Itinerante deve se consolidar como política permanente para garantir acesso à Justiça em todo o país. “A presença do Estado na Amazônia não pode ser descontínua. A transformação digital do Judiciário deve servir à cidadania, sem ampliar desigualdades em regiões com dificuldades de acesso à internet e à energia elétrica”, reforçou.
Neste ponto, outro projeto pioneiro, o Fórum Digital, também supre essa recomendação, pois se trata de um espaço tecnológico, em locais onde não há sedes de comarcas, que atende digitalmente tanto o Judiciário quanto os demais órgãos do sistema de Justiça, tais como TRE, TRT, Justiça Federal, Ministérios Públicos (do Estado e da União) e Defensorias (Estadual e Federal), entre outros, somando atualmente 18 parceiros.
O presidente do CNJ demonstrou especial preocupação com temas ligados à infância, à violência doméstica, às organizações criminosas, aos crimes dolosos contra a vida e aos crimes sexuais. “É importante que a Região Norte sirva como território piloto para a criação de uma rede nacional de juízes criminais especializados no enfrentamento do crime organizado, baseada em ações integradas de gestão e cooperação institucional”, ressaltou.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que participou do encontro, ressaltou a necessidade de aproximar o Judiciário da população do interior da Região Norte. Ele destacou a importância de ouvir as demandas locais para fortalecer as instituições e torná-las mais conectadas às necessidades dos cidadãos.
Para o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, que esteve com o ministro ainda em abril apresentando os dois projetos considerados modelos, as soluções adaptadas à realidade local serviram de inspiração para a recomendação. “Superamos barreiras logísticas e geográficas que impactam a prestação jurisdicional para atender, com equidade, a todos os cidadãos”, disse após a sua participação no evento.
Promovido pelo CNJ e sediado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o evento reuniu magistrados, presidentes de tribunais, corregedores e integrantes do sistema de Justiça dos sete estados da Região Norte para discutir inovação, inteligência artificial e soluções tecnológicas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
Para o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, que esteve com o ministro ainda em abril, apresentando os dois projetos considerados modelos, as soluções adaptadas à realidade local serviram de inspiração para a recomendação. “Superamos barreiras logísticas e geográficas impactam a prestação jurisdicional para atender, com equidade, a todos os cidadãos”, disse após a sua participação no evento.
Promovido pelo CNJ e sediado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o evento reuniu magistrados, presidentes de tribunais, corregedores e integrantes do sistema de justiça dos sete estados da Região Norte para discutir inovação, inteligência artificial e soluções tecnológicas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
Acesse abaixo à cartilha da Justiça Itinerante:
Assessoria de Comunicação Institucional
Com informações do CNJ
Fonte: TJ RO
