O cidadão deve ter acesso claro, confiável e permanente às informações sobre a gestão dos recursos públicos, o que é uma condição essencial para prevenir irregularidades.
Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) integra o ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A iniciativa envolve a avaliação dos portais eletrônicos dos órgãos e entidades públicas, com foco no cumprimento dos critérios de transparência ativa. O Tribunal acompanha, orienta e valida as informações prestadas pelas unidades gestoras, assegurando que os dados divulgados atendam aos padrões exigidos pelo programa.
TREINAMENTO E AUTOAVALIAÇÃO AGORA, EM ABRIL
O ciclo 2026 do PNTP tem início com a etapa de treinamento e autoavaliação, que começa em abril. A partir do dia 20 de abril, as unidades gestoras iniciam a autoavaliação, com prazo até 29 de maio.
Para apoiar esse processo, os controladores internos foram convidados pela Escola Superior de Contas (ESCon), braço pedagógico do TCE-RO, a participarem de treinamento presencial, organizado em duas turmas: dias 27 e 28 de abril de 2026; e dias 29 e 30 de abril de 2026.
Caso alguma equipe técnica não localize a comunicação ou identifique desatualização no e-mail cadastrado, é possível solicitar o reenvio diretamente à Escola de Contas, pelo telefone (69) 3010-0774 ou pelo e-mail [email protected].
COMO SERÃO AS OUTRAS ETAPAS
Na sequência, entre 1º de junho e 10 de agosto, o TCE-RO realiza a validação das avaliações certificáveis, etapa essencial para verificar se as informações declaradas atendem aos critérios técnicos do programa.
Posteriormente, de 31 de agosto a 9 de outubro, ocorre a garantia de qualidade, com análise amostral dos portais certificados, sob responsabilidade de equipe designada pela Atricon.
Os resultados do ciclo 2026 estão previstos para divulgação em novembro, e, em dezembro, os Tribunais de Contas entregarão os Certificados de Qualidade em Transparência Pública aos órgãos que atingirem o índice exigido.
Ao participar ativamente do Programa Nacional de Transparência Pública, o TCE-RO reafirma que o controle externo vai além da fiscalização formal: é um instrumento de proteção social, que fortalece a cidadania, amplia o acesso à informação e contribui para uma gestão pública mais íntegra, eficiente e voltada ao interesse coletivo.
