Superar entraves técnicos que atrasam obras públicas e impactam diretamente o direito de ir e vir da população é um desafio que exige soluções responsáveis e dialogadas.
Com foco na prevenção de conflitos e na melhoria da gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) instalaram, nesta segunda-feira (11/5), a Mesa Técnica nº 2.
O instrumento é voltado à construção de uma proposta conclusiva de solução consensual sobre a exigência de parecer de sondagem na fase de anteprojeto em contratações integradas de Obras de Arte Especiais (OAE), especialmente pontes.
Participaram, o conselheiro-substituto Francisco Júnior, o subprocurador-geral do MPC, Adilson Moreira de Medeiros, além de representantes do DER e do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), como participante convidado, da secretaria e equipe de apoio técnico designadas pelo TCE.
A iniciativa foi admitida após o reconhecimento do interesse público envolvido, da elevada complexidade técnica da matéria e dos impactos diretos no planejamento e na execução de obras de infraestrutura no Estado.
MAIS MOBILIDADE, ACESSO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
A construção e a recuperação de pontes são fundamentais para garantir mobilidade, acesso a serviços públicos, escoamento da produção e integração de comunidades, especialmente em regiões mais afastadas.
Quando obras dessa natureza enfrentam entraves técnicos ou jurídicos, os prejuízos recaem diretamente sobre a população, que convive com deslocamentos mais longos, riscos à segurança e limitações ao desenvolvimento local.
Ao buscar soluções consensuais para destravar esses processos, o controle externo contribui para que investimentos públicos avancem com mais agilidade e segurança, reduzindo atrasos, desperdícios e riscos estruturais, ao mesmo tempo em que preserva o interesse público.
COMO FOI FEITO
A mesa técnica foi instituída conforme a Portaria n. 1/2026/Mesa Técnica/TCE-RO, nos termos da Resolução n. 451/2025/TCE-RO, a partir de requerimento do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO).
Durante o prazo de 240 dias, serão analisadas alternativas técnicas, experiências adotadas por outros entes federativos, com atenção especial à realidade da Região Norte.
Também, interpretações normativas alinhadas à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), buscando viabilizar a execução das obras sem comprometer a segurança, a legalidade e o interesse público.
Ao estimular o diálogo técnico e institucional, o TCE-RO reafirma seu papel como indutor de soluções modernas, preventivas e orientadas a resultados concretos, demonstrando que o controle externo é uma ferramenta de proteção social, capaz de transformar desafios administrativos em benefícios reais para a população.
