O trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), que tem permitido a Rondônia alcançar resultados históricos na educação, foi destacado na abertura do Seminário de Resultados do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (Saero) – exercício 2025.
O evento, realizado nesta segunda-feira (27/4), no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho, apresenta os resultados do Saero e direciona futuras ações com base nesses dados.
Organizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o seminário reúne profissionais envolvidos no planejamento, aplicação e análise dos resultados educacionais, gestores escolares municipais e estaduais, além de autoridades representantes de instituições públicas parceiras.
IMPORTÂNCIA DO TRABALHO E APOIO DO TCE-RO
O seminário foi aberto com a composição da mesa de honra. Nela, presentes o conselheiro do TCE, Paulo Curi Neto, e a procuradora do MPC, Yvonete Fontinelle de Melo.
Em sua fala, o conselheiro Paulo Curi Neto ressaltou a atuação do Tribunal de Contas, para que Rondônia alcançasse, em 2025, o melhor resultado de toda a série histórica do Saero, sistema estadual de avaliação que mede a aprendizagem dos estudantes da rede pública, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática.
O desempenho histórico, observado principalmente nos anos iniciais do ensino fundamental, reflete avanços consistentes no ciclo de alfabetização e evidencia a contribuição estratégica do TCE-RO no fortalecimento da governança educacional e acompanhamento de políticas públicas orientadas por evidências.
Também a procuradora do MPC, Yvonete Fontinelle, destacou os resultados que vêm sendo obtidos pela educação, por meio da articulação interinstitucional estabelecida em Rondônia.
PAIC: UMA POLÍTICA ESTRUTURANTE CRIADA PELO TCE-RO
Entre os principais fatores que explicam o desempenho de Rondônia está o fortalecimento do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), uma iniciativa desenvolvida no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
O programa atua como política estruturante, promovendo formações pedagógicas continuadas, diagnósticos educacionais, escuta ativa de gestores escolares e acompanhamento sistemático das ações de alfabetização em todos os municípios.
Ao induzir a melhoria da política pública com base em dados, evidências e diálogo institucional, o TCE-RO contribui para qualificar a atuação dos sistemas municipais e estadual de ensino, respeitando a autonomia pedagógica e fortalecendo a capacidade de resposta das redes educacionais.
GAEPE-RO: ARTICULAÇÃO A SERVIÇO DA APRENDIZAGEM
Outro diferencial relevante é a atuação do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (GAEPE-RO), um espaço interinstitucional que reúne o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, além de representantes das secretarias municipais e estadual de Educação.
Também participam a Undime, Conselho Estadual de Educação, União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (UCAVER), além de outros parceiros, como o Instituto Articule.
O GAEPE-RO tem desempenhado papel fundamental no alinhamento de políticas públicas, no apoio técnico aos municípios e na construção de soluções conjuntas para os desafios educacionais do estado. A atuação colaborativa do grupo fortalece a governança da educação, reduz sobreposições, aprimora decisões e amplia a efetividade das ações implementadas nas redes de ensino.
Nesse cenário, a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por meio do PAIC e do GAEPE-RO, reafirma o papel do controle externo como indutor de políticas públicas mais efetivas, humanas e orientadas ao interesse público.
